Entre as obrigações do advogado para com seu cliente destaca-se a de guardar sigilo, sigilo de tudo o que tomar conhecimento, sem qualquer exceção. O dever está expressamente previsto no artigo 7º, incisos II e III, da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994    ( Estatuto da Advocacia ). O sigilo é, assim, a garantia do amplo direito de defesa, assegurado na Constituição ( artigo 5º, inciso LV ). Além de um dever é, também, uma prerrogativa do advogado. As conversas com o cliente, o escritório, os arquivos, os dados de toda natureza, a correspondência, inclusive telefonemas, tudo reveste-se do sigilo previsto na Lei.

E se não for dessa forma qual a segurança para o cidadão de que o Estado o julgará isentamente ? Nenhuma, diria.

O segredo que envolve a relação do advogado com o cliente não deve ter limites ou restrições. Nos Estados Unidos, por exemplo, um caso é ilustrativo. O advogado soube, por seu cliente, que este subornara o juiz da causa. Apressou-se em tudo denunciar. O resultado foi um só. O juiz corrupto, punido. O advogado também, pois quebrara a regra básica para o exercício de sua profissão: a de guardar segredo.

No Brasil o sigilo é uma tradição respeitada, uma regra de direito positivo não contestada. O advogado nem testemunha em Juízo será, se o seu depoimento implicar a violação do sigilo profissional ( Código de Processo, artigo 405, parágrafo segundo, inciso III; Estatuto, artigo 70, inciso XIX ).

Esta tradição e a Lei, contudo, são de uns tempos para cá, fustigadas. Por vezes, em decisões judiciais aparentemente justificáveis ( mas em essências demagógicas ) ou por um projeto de lei do Executivo.

Mandar invadir o escritório do advogado, como já aconteceu por ordem de um juiz federal do Rio de Janeiro, é medida arbitrária e injustificável. A prova para condenar não pode ser extraída em diligência policial, feita no escritório e nos arquivos do advogado. É trabalho do Ministério Público, nos termos da Lei, respeitadas as garantias individuais do acusado e as prerrogativas de seu advogado.

Se o Juiz não pode sucumbir à tentação de agredir o sigilo que protege a atuação do advogado, muito menos poderá o Executivo propor, como aparentemente o fará, que o advogado “ denuncie ” o cliente. O absurdo, se confirmadas as notícias dos jornais, consumar-se-á em dispositivo do projeto de lei que almeja combater a lavagem de dinheiro, em gestação no gabinete de um jurista de plantão. Quer o Governo, em resumo, que o advogado diga às autoridades sobre movimentações financeiras suspeitas de seu cliente.

No que diz respeito a mim próprio, advogado há 30 anos estou pronto para desobedecer. Se souber de algo não denuncio. Cínico, dirão alguns. Criminoso, dirá um Promotor. Nada disso. Só ciente e convicto de meu dever e de minhas prerrogativas. Qual a segurança do cliente em relatar o seu problema? Estará ele contando para o advogado, desvirtuado de suas funções, denunciar o que não for suspeito? O advogado não julga, nem acusa. Só advoga, em favor do Cliente.

Outros que julguem e acusem. Esta é a característica do Estado de Direito. Fazer leis para acrescer ao aparato estatal a figura do advogado “ dedo duro ” é ranço autoritário, travestido de moralidade ( falsa ). E autoritarismo é coisa deste tipo, ainda que vinda de um Governo eleito democraticamente.

O advogado é “ indispensável à administração da justiça ” e seus atos são “ invioláveis ”, como diz a Constituição ( artigo 133 ). A inviolabilidade dos atos do advogado abrange o ato de conversar com seu cliente e o de manter sigilo. Observando os princípios éticos, o advogado age com absoluta liberdade e nenhum princípio ético estará violado se o advogado guardar o segredo que o Cliente lhe contar, ainda que seja um segredo sobre o que a Justiça vier a considerar ilegal ou criminoso. É a sentença judicial que condena, nunca o advogado. Este deve agir como sempre agiu o famoso tribuno americano Edward Bennet Williams. Indagado se não se sentia constrangido em defender mafiosos    ( defendeu com sucesso também o Washington Post e seus editores, no caso conhecido como The Pentagon Papers ), afirmou, convicto, fazendo a distinção entre a culpa “ legal ” e a culpa “ moral ”: “ A culpa não é a verdade, mas uma conclusão  legal. Quanto à culpa moral, esta eu deixo para a majestosa punição divina ”.