O advogado Sergio Mazzillo atribui sua opção pela advocacia à admiração que nutre, desde os 17 anos, pelo jurista Helio Bello Cavalcanti.

Atuando há 36 anos em sociedade com aquele a quem considera seu mestre, conserva até hoje o protocolo respeitoso exigido por Cavalcanti no primeiro dia de estágio do então estudante de Direito da Faculdade Cândido Mendes, e chama seu sócio de ‘ Doutor Hélio ’. Peladeiro convicto, Mazzillo pratica esportes todos os dias, seja em escaladas, mergulhos ou corridas. E diz que conseguiu juntar o prazer do esporte com a atividade profissional na área desportiva: o Direito do Desporto é uma das áreas de atuação do escritório H. B. Cavalcanti e Mazzillo Advogados, que presta consultoria e assistência em diversas áreas do Direito, especialmente no contencioso civil.

Em entrevista ao Jornal do Commercio, Mazzillo falou sobre o Direito do Desporto, defendeu a humanização da advocacia, criticou a ‘ indústria do dano moral ’ e o processo barsileiro e sugeriu medidas para descongestionar o Judiciário.

“ O processo, o procedimento das demandas brasileiras é vergonhoso, não evolui, não funciona. É inadmissível que se possa contar com inúmeras alternativas de recursos de protelação ”, disse o advogado.

JORNAL DO COMMERCIO – O Direito do Desporto ganhou destaque, atualmente é uma das áreas de atuação do H.B. Cavalcanti e Mazzillo Advogados. Como é a atuação nesta área?

SERGIO MAZZILLO – Temos uma atuação muito interessante nesse campo. Representamos o próprio Superior Tribunal de Justiça Desportiva ( STJD ), defendendo posições institucionais do tribunal. E temos feito isso com sucesso. E também na área do esposte olímpico, porque o Comitê Olímpico Brasileiro ( COB ) é nosso cliente há muitos anos. Atuamos direto nas causas do Comitê, principalmente agora com a proximidade do Panamericano, com as concorrências, seleções de prestadores de serviço. É uma gama muito grande de trabalho. Isso sem contar as questões pertirientes ao esporte diretamente. Volta e meia temos questões de confederação e dos próprios atletas, que nós intervimos. E até no Tribunal Arbitral do Esporte, que é um órgão do Comitê Olímpico Internacional ( COI ), sediado em Los Angeles.

O senhor diria que o Direito do Desporto é um campo promissor para atuação?

 – É completamente nova, com tegulação muito recente. Não há muita gente que se dedica a isso, mas temos nos dedicado. É um campo que sem dúvida alguma ainda vai crescer muito. Porque, infelizmente, o esporte como um todo se profissionalizou tremendamente. Os interesses financeiros em uma competição esportiva ou em um atleta são gigantescos. Há a questão contratual, obrigacional, e tudo o mais que advém das disputas. Não é só mais um campeonato de futebol simplesmente. Um time,por exemplo, que tem investimento de milhões de reais. Esse time tem que ser vencedor. Tem a marca que está em campo, o interesse que está em jogo, e a necessidade do retorno financeiro. Uma fortuna é investida em um time de futebol e se esse time que não ganha nada, a marca perde sua força e o dinheiro é perdido. Então isso tudo complica muito, as coisas se acirram e ganham uma importância que não é tão benéfica para o esporte, mas de toda sorte, abre o campo para a advocacia.

Por que essa importância não é benéfica?

 – Porque prefiro o esporte amador. Por isso que sou peladeiro. Jogo porque gosto e com quem gosta, não há o aspecto profissional. E hoje se começa a ver futebol na televisão às onze horas da noite. A televisão comanda o horário do futebol. Não é mais o interesse do torcedor que conta. Até mesmo a geral, que era uma instituição, acabou, está modificada. O interesse financeiro é uma realidade que, goste ou não, temos que conviver com ela. E não estou falando somente de futebol. Temos que ter a visão de como o Brasil está hoje e o que o advogado pode fazer para dar uma contribuição.

O senhor fala de humanização da advocacia?

– Exatamente. Temos que nos engajar, para ver se o País melhora um pouco. A advocacia pro bono gratuita para quem precisa, é uma forma do ajudar. Mas nem sempre ela é possível. O advogado está sempre muito ocupado dentro do escritório e nem as oportunidades aparecem. Não sei a respeito do outros escritórios, mas temos essa preocupação aqui no H. B. Cavalcanti e Mazzillo Advogados. Essa humanização não passa só pela preservação das características essenciais da advocacia como eu estava me referindo anteriormente. Estamos procurando algo mais rotineiro que engaje institucionalmente a firma de advocacia, o que pode ser encontrado no projeto social idôneo. É o auxílio do advogado ao projeto social, o que não significa estar advogando para o projeto. É, além as contribuição financeira, visitar, auxiliar, dar um alento àquelas pessoas ali. Seja o projeto voltado para menores infratores, estudantes de baixa renda, ou escola profissionalizante. Isso é dar um pouco de humanidade ao advogado. A nossa profissão está embrutecida, está muito áspera, muito atritada. Outro dia eu estava no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio ( TJ-RJ ) e presenciei um desembargador dizer que ‘no tribunal está todo mundo irritado’. E é verdade, o escrevente, o juiz, o advogado, o desembargador, todos estão no limite.

Porque o senhor diz isso?

– Porque a justiça está congestionada. Está complicado, todo mundo querendo tudo em pouco tempo. O advogado não está conseguindo exercer a sua profissão em sua plenitude. Há muito controle dentro do tribunal, controle na portaria, só entra se registrado, depois de passar por detectores de metal. Isso está contribuindo para um ambiente que não é o melhor. Reconheço que o Judiciário está extremamente sobrecarregado. É um absurdo que um desembargador receba 100 processos por mês para relatar. Reconheço que está na lei e não há o que se fazer, a lei obriga o relatório. Mas que esse juiz ou desembargador tenha seu nome no Diário Oficial com a sua produção, como se fosse sinônimo de Justiça. E não é. Já fui a sessões no tribunal onde 150 processos estavam em pauta. Eles foram bem julgados? É uma grande interrogação. É obvio que um juiz que recebe 100 processos não está com tempo para falar com o advogado. Ele está sem paciência e com razão. E o advogado, por sua vez, tem que ganhar dinheiro para pagar as contas no fim do mês, manter a grande estrutura que hoje se criou. A coisa não indo para o melhor caminho. Tenho um colega inglês que colou grau de mestre comigo na Universidade da Pensilvânia que é um exemplo. Talvez seja um exemplo radical. Estive com ele em Londres no princípio do ano em uma viagem profissional. Perguntei a ele quantos processos ele estava tratando atualmente. Eram 12 processos. Provavelmente o Peter tem mais tempo para as coisas boas da vida do que eu e cuida de 12 processos. Está na hora de darmos uma olhada nessa história toda.

A que se deve o congestionamento judicial?

– É um problema bem mais amplo, que extrapola a questão do Judiciário. A reforma do Judiciário foi feita de forma incompleta, foi absolutamente insuficiente, não desceu ao âmago do problema. O processo judicial brasileiro é muito complicado, dá margem a uma perpetuação da demanda é justamente aí que se tem que mexer. Temos de encontrar meios para abreviar a distribuição da Justiça. Porque quem quer Justiça é o cidadão, e não o advogado e o juiz. O advogado é o meio para que o cidadão obtenha Justiça e o juiz é quem a distribui. Quer dizer, nós devemos contas ao cidadão. Talvez nós tenhamos que fazer uma interferência profunda nas regras do processo civil, penal, trabalhista, para agilizá-lo e permitir que a Justiça seja feita com mais rapidez. E ninguém perderá com isso. Só que isso não foi feito e aparentemente não será. Outro ponto é aparelhar os tribunais tecnologicamente. Mas o TJ-RJ está informatizado e não resolveu o problema. Aumentar o quadro de juízes? Talvez, mas se continuar com o processo do jeito que está não adianta. Hoje é possível agravar e recorrer de tudo. Quando é que termina? Devemos buscar soluções inteligentes para o processo judicial.

Temos uma lista de empresas que são as campeãs de processos na área cível, o que contribui para o congestionamento judicial. Como o senhor analisa essa questão?

 – É o que chamam de ‘ advocacia de grande volume ’: É uma advocacia disputadíssima pelos escritórios. Nós estamos fora. Não admitimos envolver nosso escritório em uma advocacia de cinco, dez mil processos praticamente iguais. O que ocorre é que a empresa tem interesse na existência desses processos porque ela paga pouco de indenização, tem tempo para pagar, e não necessariamente aquele enorme número de demandas a obriga a melhorar os serviços. Normalmente essa questão está ligada às concessionárias de serviços públicos.

O senhor se refere à indústria do dano moral?

 – Sim. Se um cidadão leva um esbarrão na rua, quer logo ganhar por dano moral. Concordo que isso não é um incômodo, mas não é motivo para dano moral. Mas se o dano moral que está se vulgarizando fosse, digamos assim, premiado com decisões judiciais de maior valor, teríamos a chance de corrigir o problema de maneira mais rápida e eficaz. Quem consegue R$ 40 mil por uma notícia infamante publicada em um jornal, é um vitorioso. Mas se o jornal fosse condenado a pagar R$ 1 milhão por uma notícia infamante flagrantemente mentirosa, dissociada da verdade, dada ou não de má-fé, era diferente. Se na responsabilidade civil objetiva do transporte fosse aumentado o valor do dano moral, o empresário de ônibus ia melhorar a prestação do serviço. O que é R$ 80 mil para uma empresa de comunicação ou de transporte público? O presidente da companhia nem toma ciência do processo, nem foi cobrado e nem será. A responsabilidade não é só do prestador de serviço, mas também por uma percepção equivocada da decisão que concede o dano moral. Quando o dano moral é realmente advindo de uma ação ilícita, ilegal do prestador de serviço, do concessionário de serviço público ou de quem quer que seja, tem que condenar mesmo. Porque dessa forma a empresa vai se aperfeiçoar e será afastada dos bancos dos réus. Os exemplos no exterior são todos nesse sentido. Todas essas questões precisam ser revistas. O processo brasileiro é vergonhoso.

O processo é vergonhoso em que sentido?

 – O processo, o procedimento das demandas brasileiras, tudo isso é vergonhoso, não evoluiu., não funciona. É inadmissível que se possa contar com protelação. Tem que ser simplificado. Hoje em dia a matéria mais importante da faculdade de Direito é o processo civil. O estudante quer saber se o prazo é de quinze dias, se o recurso é de agravo, se é de embargo, e por aí vai. Isso é uma matéria de mérito. O processo civil é somente instrumento para o direito ajudar diante do tribunal. O direito não está no processo, está no código civil, no código penal, nas leis que cuidam do mérito das coisas substantivas. O estudante sabe tudo de processo civil, mas não sabe nada de direito das sucessões, empresarial, civil. Isso sem falar que ele não tem vocabulário. Essa deficiência de preparo não é um privilégio da advocacia, os alunos chegam às faculdades com deficiências seríssimas.

Por outro lado, a população, que já se sentiu muito distante do Judiciário, está cada vez mais informada. Cada vez mais os cidadãos estão cientes de que devem buscar o Judiciário.

 – É evidente que hoje temos uma conscientização maior. Temos canais televisivos que transmitem as sessões do Congresso, a TV Justiça, a TV Senado. O cidadão tem acesso às informações acerca de seus direitos que tempos atrás ele não tinha. Então ele se sente também intitulado a postular. Antigamente quem postulava na Justiça era quem tinha recursos financeiros, quem tinha noção de saber que o direito estava violado e que poderia obter reparação. Hoje temos uma massa de cidadãos recorrendo ao Judiciário. Isso também contribui para o congestionarnento.

Quais providências o senhor sugere para descongestionar o Judiciário?

 – Restituir ao juiz de Direito a tranquilidade que ele perdeu por estar afogado em processos.Essa é a primeira providência. Temos que simplificar o processo judicial, fazer com que ele se encerre de maneira mais breve, sem comprometer a justiça. A outra é criarmos mecanismos que façam com que a parte se sinta confortável para solucionar a sua pendência buscando outros instrumentos. O arbitramento e a mediação são dois institutos que estão sendo muito utilizados no exterior e que serviriam para desafogar o Judiciário brasileiro ao menos nas pequenas sessões. Nós não temos tribunais arbitrais, quem quiser arbitrar tem que ir ao exterior. Agora vai haver uma tentativa do COI de criar o tribunal arbitral de esporte no Brasil. Esse exemplo tem que ser estudado e pensado em relação ao Judiciário como um todo.

 

( Jornal do Commercio, outubro de 2005 )